Na HABBER TEC (doravante designada por HABBER), queremos garantir total transparência sobre a forma como tratamos os dados pessoais que nos fornece ao interagir connosco. Assim, a presente Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas que nos tenham fornecido ou venham a fornecer dados pessoais por qualquer meio (doravante designadas por “utilizadores”), nomeadamente quando visualizem uma referência expressa a esta política, seja num formulário, nesta página web, numa aplicação móvel, entre outros.
A seguir, apresentamos a nossa Política de Privacidade, tendo em consideração que, para nós, a garantia da privacidade dos dados pessoais dos nossos utilizadores é um valor essencial. De acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados), bem como a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, esta é a informação básica sobre o tratamento dos seus dados. Em seguida, encontra-se a informação detalhada:
Embora optemos por designar este documento como “Como tratamos os seus dados pessoais”, se preferir a nomenclatura tradicional, este conteúdo constitui a Política de Privacidade da nossa empresa.
Os dados pessoais que decidiu fornecer-nos (no passado ou no futuro), através de qualquer dos meios disponíveis para esse efeito, são objecto de um tratamento adequado, com base no seu consentimento informado e na finalidade específica para a qual foram disponibilizados.
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril, temos o dever de lhe fornecer toda a informação necessária sobre o tratamento dos seus dados, permitindo-lhe prestar o seu consentimento de forma válida e esclarecida. Por esse motivo, é essencial que leia atentamente a informação que se segue:
Responsável
Habber Tec Portugal, SA
Av. Miguel Bombarda, 36 – 2º D
1050-165, Lisboa
Finalidade do Tratamento
Base Jurídica (Legitimidade)
O consentimento do titular dos dados e o interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
Destinatários
Os dados não serão partilhados com terceiros, excepto mediante o seu consentimento expresso ou quando exista obrigação legal aplicável.
Direitos do Titular dos Dados
Tem o direito de aceder, rectificar e eliminar os seus dados pessoais, bem como de exercer outros direitos previstos no RGPD, conforme detalhado na informação adicional.
Informação Adicional
Pode consultar a informação adicional e detalhada sobre Proteção de Cookies na nossa página web.
De acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD), devemos facultar-lhe a informação relativa ao tratamento dos seus dados que iremos realizar, de forma a que disponha de todos os elementos necessários para nos dar o seu consentimento de forma válida.
Por esse motivo, é essencial que leia atentamente a informação que lhe detalhamos em seguida.
Utilizamos os dados pessoais que nos fornece nos diferentes formulários disponibilizados para esse fim para gerir os produtos e serviços que oferecemos na Habber, ou para responder a qualquer questão que nos coloque. Estes formulários permitem-nos realizar de forma mais eficiente o processamento das inscrições em eventos físicos ou virtuais organizados pela Habber ou por terceiros colaboradores, incluindo, se necessário, o envio de correspondência ou encomendas relacionadas com os eventos, bem como informações sobre as nossas novidades e serviços, caso tenhamos obtido o seu consentimento para o efeito.
Os dados tratados através do site permitem-nos manter uma relação com os nossos utilizadores, bem como a gestão, administração, prestação e melhoria dos nossos serviços. Assim, se não desejar que tratemos os seus dados, não poderá utilizar determinadas funcionalidades do nosso site ou aceder a alguns serviços.
Se nos tiver dado o seu consentimento para o envio de informações e, mais tarde, não pretender continuar a recebê-las, pode retirar o consentimento a qualquer momento. Para tal, basta enviar um e-mail para info.pt@habber.com ou, alternativamente, uma comunicação escrita para o endereço físico da HABBER indicado anteriormente.
A base jurídica para o tratamento dos seus dados dependerá do seu papel e da forma como interage connosco, seja enquanto cliente, utilizador dos nossos serviços, representante de um fornecedor ou outro tipo de relação com a HABBER. Em qualquer um dos casos, o tratamento dos dados pode basear-se nos seguintes fundamentos:
Não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros, salvo quando tal seja exigido por lei ou quando tivermos obtido previamente o seu consentimento expresso. No entanto, caso os seus dados tenham de ser comunicados, utilizaremos todos os meios ao nosso dispor para lhe fornecer todas as informações a este respeito.
Para prestar os nossos serviços, necessitamos de trabalhar com empresas que tratam os seus dados em nosso nome (fornecedores de alojamento, fornecedores de e-mail, etc.), no âmbito da prestação de um serviço que contratámos com eles, com quem celebrámos os correspondentes contratos de gestão do tratamento, exigindo-lhes que cumpram integralmente a legislação relativa à proteção de dados pessoais.
Manteremos os dados pessoais tratados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas. Do mesmo modo, se tiver dado o seu consentimento para o tratamento, poderá retirá-lo a qualquer momento.
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto subsistir a finalidade para a qual são tratados e enquanto mantiver uma relação connosco e/ou subscrever a nossa newsletter.
Pode solicitar a eliminação dos seus dados no momento que considerar oportuno, caso em que procederemos à sua eliminação, salvo se estivermos obrigados a conservá-los por imposição legal, situação em que os manteremos apenas pelo período estabelecido pela lei. Poderá solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento. Nesse caso, procederemos ao sua eliminação, salvo quando exista uma obrigação legal que imponha a sua conservação por determinado prazo, o que será cumprido.
Em cumprimento das nossas obrigações de confidencialidade relativamente aos dados pessoais recolhidos, bem como do dever de os proteger, comprometemo-nos a adotar medidas técnicas e organizacionais de salvaguarda para impedir a sua modificação, alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, em conformidade com o RGPD.
Levamos muito a sério a nossa responsabilidade de proteger os dados pessoais. Por isso, além de mantermos os níveis de segurança e de proteção de dados pessoais em conformidade com o disposto no RGPD e restante legislação aplicável, implementámos os meios técnicos necessários para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado ou roubo de dados pessoais (ainda que se reconheça que as medidas de segurança na internet não sejam absolutamente inexpugnáveis).
Recordamos que poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição, bem como os de limitação do tratamento e de portabilidade, mediante envio de e-mail para o endereço info.pt@habber.com ou por carta registada.
O exercício destes direitos é gratuito e, para maior transparência, fornecemos a seguir mais informações sobre cada um deles:
Acesso e Retificação
Direito de verificar quais os dados pessoais que foram recolhidos e de exigir a sua retificação em caso de erro.
Oposição
O titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados, caso em que deixaremos de os tratar, exceto se e na medida em que tal seja necessário para podermos gerir devidamente reclamações ou para cumprimento de uma obrigação legal.
Limitação do Tratamento
Direito do titular de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, caso em que apenas conservaremos os dados sujeitos a limitação para cumprimento de obrigações legais.
Portabilidade
Direito de receber, em formato eletrónico, os dados pessoais fornecidos.
Retirada do Consentimento
Direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Se o titular solicitar o cancelamento dos seus dados, deixaremos de os tratar, mas tal poderá implicar que não possamos continuar a fornecer determinados serviços. Por outro lado, em certos casos legalmente previstos, poderemos continuar a tratar informações após a retirada do consentimento e o pedido de eliminação das mesmas.
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade para adaptá-la a eventuais alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou para incorporar boas práticas do setor. Recomendamos que consulte esta página periodicamente para estar a par da versão mais recente. A data da última atualização encontra-se indicada no início do documento.
A Política de Privacidade será eficaz desde o momento da sua publicação. Caso não concorde com as modificações, poderá exercer qualquer um dos seus direitos ou deixar de utilizar os nossos serviços. Se continuar a aceder ou a utilizar os nossos serviços após a entrada em vigor das alterações, presumiremos que concorda com a nova versão da Política de Privacidade.
Em qualquer caso, as modificações não afetam as opções que os titulares dos dados tenham exercido relativamente à forma como tratamos os seus dados pessoais. Se, em algum momento, pretendermos utilizar os dados de forma diferente, notificaremos o titular por e-mail e solicitaremos o respetivo consentimento.
Por último, informamos que reservamos o direito de cessar a prestação dos nossos serviços a quem não cumpra a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais.