1. OBJETO E ACEITAÇÃO
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do sítio Web http://www.habber.com, propriedade da Habber Tec, S.L. (doravante designados por “Página Web” e “Habber Tec”, respetivamente), com sede social na Calle Caleruega, 81, 28033, Madrid, Espanha, com Número de Identificação Fiscal (NIF) B81739781, e inscrita no Registo Comercial de Madrid em 13 de maio de 1997, no Tomo 12.191, Livro 0, Fólio 167, Secção 8, Folha M-192772.
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2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
A Página Web tem como objetivo, de um modo geral, dar a conhecer ao público a atividade desenvolvida pela Habber Tec, que consiste na prestação de serviços relacionados com soluções para a transformação e o desenvolvimento dos negócios dos seus clientes através da inovação.
Entre os conteúdos da Página Web a que nos referimos nesta secção encontram-se, a título exemplificativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, quaisquer sinais distintivos, logótipos, textos, blogues, publicações e/ou gráficos, bem como os direitos de imagem das pessoas que nela apareçam, os quais são propriedade ou titularidade da Habber Tec ou, caso contrário, existe uma licença ou autorização expressa dos titulares dos direitos para a sua utilização neste âmbito. Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização de qualquer conteúdo da Página Web requer, em todos os casos, a autorização prévia por escrito da Habber Tec. Qualquer utilização não autorizada dos conteúdos acima mencionados será considerada uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial dos respetivos titulares.
Outros designs, logótipos, textos e/ou gráficos alheios à Habber Tec que possam aparecer na Página Web pertencem aos respetivos proprietários ou titulares, sendo esses terceiros responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. A Habber Tec reconhece aos respetivos titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua simples menção ou presença na Página Web a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades sobre os mesmos, nem qualquer apoio, patrocínio ou recomendação por parte da Habber Tec.
Para apresentar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos da Página Web, poderá fazê-lo através do endereço de correio eletrónico info.es@habber.com
3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
a) O utilizador compromete-se a utilizar a Página Web, os seus serviços, os conteúdos disponibilizados, o presente Aviso Legal e os restantes textos legais em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública, de forma diligente, correta e lícita.
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c) O utilizador obriga-se a não enviar publicidade de qualquer natureza nem a realizar comunicações com fins comerciais ou publicitários nos espaços da Página Web destinados a permitir que os visitantes deixem os seus comentários, caso existam. A Habber Tec reserva-se o direito de eliminar os comentários que considere violarem esta regra ou qualquer outra.
d) O utilizador reconhece e aceita que a Habber Tec possa impedir o acesso à Página Web aos utilizadores que tenham violado a legislação em vigor ou qualquer uma das obrigações ou condições desta Página Web, sem ter a obrigação de notificar o utilizador infrator.
e) Os utilizadores menores de idade ou legalmente incapacitados não poderão realizar operações através da presente Página Web, pelo que apenas poderão navegar na mesma, sem possibilidade de praticar qualquer ato jurídico.
4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
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5. POLÍTICA DE LIGAÇÕES
A partir da Página Web, é possível que os utilizadores sejam redirecionados para conteúdos de sítios Web de terceiros. Uma vez que a Habber Tec nem sempre pode controlar os conteúdos publicados por terceiros nos respetivos sítios Web, não assume qualquer responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, a Habber Tec removerá imediatamente da sua Página Web ou cessará o redirecionamento para qualquer sítio Web de terceiros que possa conter conteúdos contrários à legislação nacional ou internacional, à moral ou à ordem pública, comunicando o conteúdo em questão às autoridades competentes.
A Habber Tec não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título exemplificativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente nesta Página Web. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da Lei dos Serviços da Sociedade da Informação e demais legislação aplicável, a Habber Tec estará à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando aplicável, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros, a moral ou a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no sítio Web algum conteúdo suscetível de se enquadrar nesta classificação, solicitamos que nos notifique imediatamente através do endereço de correio eletrónico info.es@habber.com
6. ALTERAÇÃO DO PRESENTE AVISO LEGAL
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As novas alterações serão aplicáveis aos utilizadores a partir do momento em que estejam acessíveis na Página Web. Por este motivo, recomendamos aos utilizadores que consultem periodicamente o presente Aviso Legal para conhecerem, em todos os momentos, os termos que lhes são aplicáveis.
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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Última alteração em outubro de 2026.
